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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:33

"Jogo do Tigre" pode ser regularizado no Brasil? Entenda PL que prevê regras para cassinos online

Projeto de Lei 3626, que trata de apostas esportivas, também prevê a regulamentação de jogos de fortuna online; votação deve acontecer nesta semana, no Senado
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 11:56

A liberdade de imprensa e os limites do jornalismo sensacionalista: uma análise da decisão do Ministro Cristiano Zanin

Por Anthonio Araújo Junior, advogado especialista em Direito corporativo e financeiro
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:41

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:14

Dois ex-prefeitos do município de Taciba são condenados por improbidade administrativa

Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 16:25

Saiba quais direitos após a morte toda pessoa tem no Brasil

*Por João Paulo Magalhães, sócio do Grupo Colina dos Ipês.
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:34

A força da Ação Civil Pública contra os golpes das pirâmides financeiras

Por Jorge Calazans.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 13:15

Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória

Ficou demonstrado que o empregador não sabia da doença no momento da rescisão.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:59

Protagonismo do Judiciário altera realidade político-econômica e afeta a vida dos brasileiros

Por Eduardo Bonates.
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 11:42

Idas e vindas do voto de qualidade reduzem o papel técnico do Carf

“Se torna uma questão de arrecadação para o lado do governo e de conveniência para o contribuinte”, diz especialista.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:44

STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC

A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 11:06

Condomínio não poderá aplicar penalidades à tutora de cães que não perturbam a vizinhança

A decisão foi unânime.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 12:13

A evolução do trabalho versus a engessada legislação brasileira

Por André Almeida.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 10:01

Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista

Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na proporção da quota-parte de cada um.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 09:35

OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Julho de 2023 - 13:03

Responsabilidades e Reflexos na Justiça do Trabalho relacionada a morte do produtor de Marília Mendonça

A tragédia envolvendo a morte do produtor e da cantora Marília Mendonça levanta importantes questões jurídicas relacionadas à responsabilidade trabalhista.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 12:00

Justiça Federal reconhece que apreensões da ANTT contra a Buser são ilegais

Decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo considera que agência reguladora descumpriu ordem judicial que proíbe apreensão de ônibus fretados por aplicativo e cobra esclarecimentos.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 10:11

Recém-nascido receberá indenização do DF após queda em UPA

A decisão fixou a quantia de R$ 100 mil, a ser pago ao recém-nascido, a título de danos morais.
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:46

GT da Câmara apresenta proposta para Reforma Tributária

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:03

ANPD investiga 27 instituições por não estarem de acordo com a LGPD

Empresas, órgãos públicos e entidades estão entre as investigadas; especialista em Direito Digital explica que apuração garante aplicação da lei.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 12:18

OAB alerta seccionais para exigência indevida de vinculação a associação para participação em editais

Alerta ressalta que a prática pode significar prejuízo à participação da advocacia em licitações públicas.

Exibindo resultado de 10161 até 10180 de um total de 24652

Projeto de Lei 3626, que trata de apostas esportivas, também prevê a regulamentação de jogos de fortuna online; votação deve acontecer nesta semana, no Senado

Por Anthonio Araújo Junior, advogado especialista em Direito corporativo e financeiro

A decisão foi unânime

Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.

*Por João Paulo Magalhães, sócio do Grupo Colina dos Ipês.

Por Jorge Calazans.

Ficou demonstrado que o empregador não sabia da doença no momento da rescisão.

Por Eduardo Bonates.

“Se torna uma questão de arrecadação para o lado do governo e de conveniência para o contribuinte”, diz especialista.

​A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).

A decisão foi unânime.

Por André Almeida.

Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na proporção da quota-parte de cada um.

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.

A tragédia envolvendo a morte do produtor e da cantora Marília Mendonça levanta importantes questões jurídicas relacionadas à responsabilidade trabalhista.

Decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo considera que agência reguladora descumpriu ordem judicial que proíbe apreensão de ônibus fretados por aplicativo e cobra esclarecimentos.

A decisão fixou a quantia de R$ 100 mil, a ser pago ao recém-nascido, a título de danos morais.

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.

Empresas, órgãos públicos e entidades estão entre as investigadas; especialista em Direito Digital explica que apuração garante aplicação da lei.

Alerta ressalta que a prática pode significar prejuízo à participação da advocacia em licitações públicas.

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A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).